O Termo de Ajustamento de
Conduta (TAC) firmado entre Ministério Público do Trabalho, Ministério Público
do Rio Grande do Norte e Governo do Estado propõe uma avaliação da rede de saúde
estadual e implementação de mudanças para que sejam minimizados diversos
problemas encontrados nos mais variados procedimentos de investigação em
trâmite.
A medida segue as orientações do
Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) que, após auditoria operacional sobre a
rede hospitalar da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), sugeriu a
revisão quantitativa e qualitativa da rede de hospitais estaduais, deixando
claro em seu relatório final que há a necessidade de transformação de hospitais
regionais em unidades de atenção primária.
Dessa forma, o Governo do Estado tem 60 dias para elaborar um plano de revisão do quantitativo de hospitais da rede, indicando a conversão daqueles que não apresentam condições estruturais de atendimento pleno para Unidades de Pronto-atendimento, Unidade Básica de Saúde, Sala de Estabilização ou outro formato adequado.
A avaliação deve se iniciar por sete unidades hospitalares que atualmente não apresentam as condições adequadas. São elas: Hospital Regional Prof. Dr. Getúlio de Oliveira Sales (Canguaretama); Hospital Regional Dr. Aguinaldo Pereira (Caraúbas), Hospital Regional (João Câmara), Hospital Regional Dr. Odilon Guedes (Acari), Hospital Regional (São Paulo do Potengi), Hospital Regional (Angicos) e Hospital Regional (Apodi).
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Dessa forma, o Governo do Estado tem 60 dias para elaborar um plano de revisão do quantitativo de hospitais da rede, indicando a conversão daqueles que não apresentam condições estruturais de atendimento pleno para Unidades de Pronto-atendimento, Unidade Básica de Saúde, Sala de Estabilização ou outro formato adequado.
A avaliação deve se iniciar por sete unidades hospitalares que atualmente não apresentam as condições adequadas. São elas: Hospital Regional Prof. Dr. Getúlio de Oliveira Sales (Canguaretama); Hospital Regional Dr. Aguinaldo Pereira (Caraúbas), Hospital Regional (João Câmara), Hospital Regional Dr. Odilon Guedes (Acari), Hospital Regional (São Paulo do Potengi), Hospital Regional (Angicos) e Hospital Regional (Apodi).
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